Imprensa

25-Mar-2013 00:00 - Atualizado em 03/03/2017 15:38

A Lei está do lado da Mulher

Quando assistimos, lemos ou ouvimos o noticiário reportando um ato de violência contra a mulher - adulta, idosa, adolescente e criança - automaticamente pensamos que foi algo realmente devastador, físico e psicologicamente, à vítima e sua família. A mulher é remetida à vulnerabilidade de ser alvo em atos criminosos, o que coloca todos ao seu redor em estado de alerta no circuito cotidiano como, ir à escola, faculdade, trabalho, ficar sozinha em casa ou até, o simples ato de aguardar um ônibus num ponto definido.

O último registro da Segurança Pública, em 2012, mostra que entre janeiro e junho daquele ano, ao menos 5.312 pessoas sofreram algum tipo de violência sexual e a cada 10 casos, 8,5 foram contra as mulheres.

Segundo o Ministério da Justiça, em 2012, havia no Brasil mais de 12.700 mil presos por estupro, 99,2% são homens, mais de 8.000 por atentado violento ao pudor e 665 por corrupção de menores. O levantamento realizado pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo mostra que somente em janeiro de 2013, 78 mulheres sofreram algum tipo de violência sexual, expondo assim, a tendência do gênero à (in)segurança, como no quadro abaixo:

Dados como estes, motivam a criação de novos projetos que previnam o estupro e programas que estimulem o atendimento especializado às vítimas de crimes sexuais. O termo ‘especializado' engloba áreas como recepção, patologia, cirurgia, medicamentos e psicologia.

Outro ponto que deve ser destacado quando debatemos políticas para as mulheres, é o atendimento pós-violência. Além da resistência das mulheres em denunciar os agressores, elas têm que se deparar com mais uma dificuldade, o atendimento na Delegacia da Mulher. Em cidades como Votorantim e Sorocaba, por exemplo, o atendimento é criticado por entidades assistenciais e sociedade civil, principalmente quando se refere ao horário de atendimento, de segunda à sexta, em horário comercial e a desqualificação dos servidores.

O trauma causado às mulheres violentadas, não é exclusividade somente de crimes sexuais. Outros tipos de violência - física, psicológica - desencadeiam cada vez mais demandas de políticas públicas voltadas a elas. O programa federal, Mulher: Viver Sem Violência, lançado pela presidenta Dilma Rousseff neste mês, é resultado de muitos estudos e estatísticas, que apontaram para a necessidade das mulheres em serem acolhidas num local especializado.

Umas das ações decretadas pela presidenta neste mês de março estabelece que o atendimento às vítimas de violência sexual, realizado por profissionais da segurança pública e do Sistema Único de Saúde (SUS), deve ser integrado, não expondo a vítima mais de uma vez.

Unindo-se a este decreto, o Projeto de Lei número 60, de minha autoria, visa unificar o atendimento pós-traumático a estas vítimas, que terão o direito ao atendimento imediato no sistema público de saúde e no privado, se o hospital estiver licenciado. O Projeto visa que serviços como, atendimento psicológico, cirurgias, fornecimento de medicamentos e acompanhamento médico, sejam gratuitos e feitos por profissionais qualificados para a situação.

A prevenção e o combate à violência contra a mulher são contínuos e devem ser inovados, para que tenhamos conhecimento de novos históricos de violência e assim, criarmos estratégias que ofereçam o melhor atendimento a todas as brasileiras. Hoje, nós mulheres, podemos contar com políticas sociais, humanistas e inclusivas, que nos tornam mais fortes perante tudo aquilo que nos aparentam sermos frágeis.

Deixe seu Recado