Imprensa

08-Nov-2018 14:35
Modernização

Câmara aprova obrigatoriedade de fiação subterrânea em novas avenidas

O tema fiação subterrânea voltou à pauta da 72ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada na manhã desta quinta-feira, 8. Dos três projetos de lei sobre a melhoria que tramitam na Casa, todos de autoria conjunta de Iara Bernardi (PT) e Silvano Júnior (PV), apenas o relativo às novas avenidas foi aprovado. Os demais restaram prejudicados. Silvano Junior ressaltou a longa tramitação das propostas na Casa inclusive com a realização de audiências pública. Em seguida, Iara Bernardi ressaltou que é preciso modernizar a cidade, no exemplo de outros municípios.

Entre os três projetos sobre o tema, foi aprovado em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 219/2017 determinando que as concessionárias, empresas estatais e prestadores de serviço que operam com cabeamento na cidade de Sorocaba sejam obrigados a tornar subterrâneo o cabeamento das novas avenidas, inclusive da rede elétrica, cabos telefônicos, TV a cabo, cabos de internet e assemelhados. O projeto recebeu a Emenda nº 1, de autoria dos próprios autores, estabelecendo multa mensal de R$ 10 mil para quem infringir a norma. Tanto o projeto quanto a emenda receberam parecer favorável da Comissão de Justiça, que apresentou a Emenda nº 2, de caráter apenas formal, corrigindo a técnica legislativa. Tanto o projeto quanto as emendas foram aprovados. Já a Emenda nº 3, do vereador Luis Santos (Pros), estabelecendo que a lei, se aprovada, só entrará em vigor em 31 de dezembro de 2022, foi arquivada pelo autor.

Também em pauta em segunda discussão, o Projeto de Lei 220/2017 dispondo que as concessionárias, empresas estatais e prestadores de serviço que operam com cabeamento na cidade de Sorocaba ficam obrigados a tornar subterrâneo o cabeamento existente em áreas de Patrimônio Histórico, começou a ser discutido, mas, devido ao fim do tempo regimental, não chegou a ser votado, restando como matéria remanescente para a próxima sessão. A determinação se aplica à rede elétrica, cabos telefônicos, TV a cabo, cabos de internet e assemelhados. Nos locais onde forem removidos os postes atuais serão plantadas árvores, na forma e condições a serem regulamentadas pelo Executivo.

O projeto, que recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, também recebeu três emendas. A Emenda nº 1, por parte de seus autores (Iara Bernardi e Silvano Júnior), prevendo multa de R$ 10 mil por mês para quem descumprir a norma; a Emenda nº 2, da Comissão de Justiça, de caráter apenas formal, para adequá-lo à boa técnica legislativa; e a Emenda nº 3 adiando, de autoria do vereador Luis Santos (Pros), apresentou a vigência da lei para 31 de dezembro de 2022. O projeto deve abrir as discussões da sessão ordinária da próxima terça-feira.

Já o Projeto de Lei nº 218/2017 prevendo que, “a partir desta data [de publicação da lei], todos os novos loteamentos, condomínios, vilas e similares ficam obrigados a projetar e implantar cabeamento subterrâneo nas vias públicas”, recebeu emenda e saiu de pauta. Essa norma aplica-se à rede elétrica, cabos telefônicos, TV a cabo, cabos de internet e assemelhados. O Poder Executivo regulamentará a nova forma de iluminação pública, em substituição ao modelo atual. A proposta chegou a ser discutida em audiência pública em 13 de novembro do ano passado.

O líder do Governo, Irineu Toledo (PRB), ressaltou que em nome da modernização, não se pode prejudicar os empresários geradores de empregos, ressaltando que o Secovi (Sindicato da Habitação) é contrário ao projeto. Sensível à questão, o presidente Rodrigo Manga (DEM) apresentou emenda prevendo o cabeamento subterrâneo em loteamentos com lotes acima de mil metros quadrados.

O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, que apresentou emenda – aprovada junto com o projeto – apenas para adequá-lo formalmente à técnica legislativa. Também havia recebido emenda do vereador Hudson Pessini (MDB), estabelecendo que “será permitida a instalação de fiação aérea apenas quando comprovada a necessidade ou adequação em razão da qualidade do solo ou em áreas suscetíveis de alagamento, de acordo com levantamento técnico pertinente”. Mas essa emenda foi arquivada a pedido do autor. Em abril último, o projeto recebeu a Emenda nº 3, do vereador Luis Santos (Pros), estabelecendo que a lei, se aprovada, só entrará em vigor em 31 de dezembro de 2022.

Assessoria de Imprensa
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