Imprensa

07-Out-2020 12:48
COVID-19

Câmara derruba inconstitucionalidade de projeto de lei que veda volta às aulas nas escolas estaduais e na rede privada em Sorocaba

Na sessão ordinária desta quarta-feira (07), a Câmara Municipal de Sorocaba derrubou o parecer de inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 152/2020, de autoria da vereadora Iara Bernardi (PT) e que fixa medidas restritivas para o funcionamento de unidades escolares em Sorocaba. O texto agora segue para apreciação das demais comissões permanentes do Legislativo, que deverão exarar pareceres sobre o mérito da proposta.

Na prática, se aprovado o PL, as escolas estaduais e privadas porão voltar às aulas somente em 2021, mediante autorização prévia do Conselho Municipal de Educação. Segundo o texto da parlamentar, "poderão funcionar apenas os setores administrativos seguindo as recomendações sanitárias cabíveis e priorizando o teletrabalho".

De acordo com Iara Bernardi, a fiscalização acerca do cumprimento das disposições constantes em seu projeto de lei, deve ser realizada conjuntamente pela Secretaria da Educação e pela Secretaria de Saúde do Município de Sorocaba, podendo requisitar designação de demais agentes pelo Poder Executivo Municipal.

Segundo a parlamentar petista, "as medidas sanitárias preventivas são adotadas quando existem indícios ou evidências suficientes de que uma determinada conduta, ação, procedimento, etc., possa causar danos à saúde. Desta forma, e com base no princípio da precaução, podem ser adotadas ações específicas que possam mitigar e ou cessar tal problema".

"Desta forma, meu Projeto de Lei visa estabelecer medida sanitária preventiva obrigatória de restrição a aulas presencias no âmbito do Município de Sorocaba no período da Pandemia do COVID 19", escreve Iara em seu PL. " Destaca-se que tais medidas são indispensáveis para a proteção das crianças e adolescentes assim como de todos os familiares e dos professores, diretores e demais profissionais da educação categoria esta extremamente vulnerável a aquisição do vírus da COVID 19, por aturarem em ambientes coletivos, compartilhados e fechados", defende.

Por fim, a parlamentar petista afirma que "cumpre-se também dizer que, notoriamente, os professores, em razão da alta demanda de trabalho e ao excessivo estresse, possuem tendências a doenças crônico-degenerativas, como pressão alta, diabetes, obesidades, o que somada à elevada media de idade, aumentam significativamente o risco de manifestações clinicas de maior intensidade do COVID-19", conclui ela.

Assessoria de Imprensa
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