Imprensa

06-Dez-2019 14:57
Audiência Pública

Direitos Humanos serão debatidos na Câmara Municipal de Sorocaba, por iniciativa de Iara Bernardi

Por iniciativa da vereadora Iara Bernardi (PT), a Câmara Municipal de Sorocaba realizará, na terça-feira (10), a audiência pública “Dia Internacional dos Direitos Humanos”, a ser realizada a partir das 19h, com a palestra principal de José Henrique Rodrigues Torres, Juiz de Direito, Titular da Vara do Júri de Campinas, ex-Presidente da AJD - Associação Juízes para a Democracia e da FAJD, Federação de Associações Juízes para a Democracia da América Latina e Caribe, e membro do Instituto Nacional de Pesquisa e Promoção dos Direitos Humanos.

No dia 10 de dezembro de 1948, o mundo adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que diz explicitamente, segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), “quais direitos todos no planeta poderiam esperar e exigir simplesmente por serem humanos. Nascida do desejo de impedir outro Holocausto, a Declaração Universal dos Direitos Humanos continua a demonstrar o poder das ideias para mudar o mundo”.

O palestrante da noite, Juiz José Henrique Rodrigues Torres, tem defendido, dentre outras coisas na área dos Direitos Humanos, que o estudo dessa temática seja obrigatória nas Faculdades de Direito, defendendo que na aplicação do sistema penal, as normas internacionais dos Direitos Humanos sejam observadas. Ele reafirma que os Direitos Humanos integram o rol de garantias fundamentais da nossa Constituição Federal.

Iara Bernardi é uma histórica defensora dos Direitos Humanos no Brasil, tendo participado, proposto e/ ou aprovado importantes legislações federais que garantiram a dignidade da pessoa humana e sua proteção, tendo integrado a comissão especial que discutiu e aprovou a Lei Maria da Penha; foi a Coordenadora Regional do Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA), e propôs a lei que criou a Casa Abrigo para mulheres e crianças vítimas de violência doméstica.

Iara também propôs o projeto de Lei nº 122, que criminalizava a LGBTfobia no Brasil e foi citada inúmeras vezes pelo Ministro Luís Roberto Barroso durante o processo de votação no STF (Supremo Tribunal Federal) que criminalizou a LGBTfobia no país. Foi autora da Lei do Minuto Seguinte, que garante que mulheres vítimas de violência sexual sejam atendidas de forma emergencial, integral e gratuita em hospitais, dentre outras propostas na temática “Direitos Humanos”.

COMO AGIR (segundo a ONU):

As Nações Unidas recomendam as seguintes atitudes para quem deseja militar pelos Direitos Humanos:

1) Informe-se e conte aos outros porque os direitos humanos importam

Leia e compartilhe a Declaração Universal dos Direitos Humanos;

Faça um vídeo de você com um amigo falando porque você acha que a questão dos direitos humanos é importante (por exemplo, não discriminação, igualdade de gênero ou liberdade de expressão);

Promova nas redes sociais histórias de pessoas que você conhece que apoiam a questão dos direitos humanos.

2) Denuncie quando o direito de alguém estiver em perigo

Se você vir alguém sendo assediado, sofrendo bullying ou sendo ridicularizado na rua, no transporte público, fazendo compras ou na escola, defenda esta pessoa;

Use as mídias sociais para apoiar pessoas que estejam sofrendo represálias por defender os direitos humanos, como por exemplo ativistas, líderes indígenas, ambientalistas, advogados, sindicalistas, jornalistas etc;

No trabalho, em casa, na mesa de jantar: ajude alguém cuja voz raramente é ouvida a compartilhar suas ideias.

3) Manifeste-se pelos direitos humanos dos outros

Contribua com organizações que apoiam vítimas que sofrem abusos;

Participe de eventos públicos em prol dos direitos humanos – virtualmente ou presencialmente;

Seja voluntário em um grupo que promova a defesa dos direitos humanos.

4) Cobre que os líderes apoiem os direitos humanos

Pressione o seu governo a apoiar direitos: assine petições sobre o tema, pressione parlamentares a aprovar leis amigáveis aos direitos humanos e a rejeitar leis contrárias ao tema;

Peça que seu empregador assine o Pacto Global; promova a celebração dos direitos humanos no ambiente de trabalho (exemplos: não discriminação, políticas familiares, condições de trabalho decentes, equiparação salarial para trabalhos similares);

Peça que seus líderes comunitários (religiosos, locais, de esporte ou cultura) façam comprometimentos públicos pelos direitos humanos.

5) Ações no dia-a-dia

Combata mitos com fatos: nas conversas – ao vivo ou online –, desafie estereótipos nocivos;

Defenda a tolerância e se mobilize contra o preconceito. Policie-se, desafie-se nas suas próprias visões e preconceitos;

Avalie os dados de direitos humanos de empresas antes de comprar. Um dos exemplos é o aplicativo “Moda Livre”, que avalia as ações que as principais empresas do setor da moda vêm tomando para evitar que as suas peças sejam produzidas por mão de obra escrava;

Fale com as crianças sobre os direitos humanos e aponte modelos e papéis positivos e diferentes.

 

Fonte: https://nacoesunidas.org/direitoshumanos/dia/

Assessoria de Imprensa
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