Imprensa

02-Fev-2021 10:16
Protesto

Doria sacrifica a população com aumento da alíquota do ICMS

O anúncio do Governador João Doria (PSDB) sobre o aumento da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 7% para 9,4% e de 12% para 13,3%, impacta diretamente setores importantíssimos do mercado consumidor popular, como os revendedores de carros usados, micro e pequenos açougues e supermercados.

Nosso mandato tem recebido constantes questionamentos sobre isso, e a resposta é uma só: a população é quem pagará a conta! Apoiamos as mobilizações dos setores atingidos contra esses aumentos absurdos!

Dados apontam para um crescimento de até 13% do valor do produto final ao consumidor. Ou seja, quem sofre com isso é, diretamente, a população. Quem compra carros usados não são os ricos: são pessoas que fazem dos carros, por exemplo, seus instrumentos de trabalho; que precisam deles para se deslocarem aos seus empregos; para fazerem transporte por aplicativo; para levarem com segurança seus filhos à escola.

Além disso, há toda uma cadeia de trabalho envolvida nisso. Os lojistas terão lucros menores: alguns dizem até que o aumento do ICMS inviabiliza o comércio de carros usados, pois achata demasiadamente os lucros. Com isso, os trabalhadores do setor receberão menores comissões por venda; com menos vendas, menos trabalhadores serão contratados no setor (como administrativos, financeiros etc). Até mesmo as revendedoras de peças e mecânicas sofrerão esse impacto negativo, prejudicando os trabalhadores e empresários do setor.

A mudança na cobrança do ICMS atinge também a venda de carnes bovinas, suínas e de aves, encarecendo os produtos e tornando-os mais restritos para as trabalhadoras e trabalhadores.

A permissão para a alteração da alíquota do ICMS nasceu da aprovação da Lei Nº 17.293, de 15 de Outubro de 2020, que extinguiu entidades importantes do Estado de SP, diminuiu o investimento nas Universidades Públicas Estaduais, e também o autorizou a revogar os benefícios fiscais e, consequentemente, aumentar a alíquota do ICMS.

Nosso mandato apoia as mobilizações que cobram os deputados da região por terem aprovado o projeto que resultou na lei mencionada, bem como as pressões para que a ALESP atue no sentido de reverter a aprovação dessa lei!

Com sua atitude, Doria prejudica trabalhadores, consumidores e empresários. Não é assim que se administra um Estado como São Paulo, ainda mais no momento de uma pandemia!

Assessoria de Imprensa
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