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21-Out-2014 00:00 - Atualizado em 03/03/2017 15:39

FHC: Para os pobres, basta o Ensino Fundamental

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Deputada Iara Bernardi

Em outubro de 1995, o presidente Fernando Henrique Cardoso enviou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 233, que modificava o artigo 34 e o capítulo III, seção I, da Constituição Federal, e o artigo 60 das Disposições Constitucionais Transitórias (DCT), dando origem ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), regulamentado pela Lei 9.424 de1996.

As mudanças causaram indignação e insegurança em relação ao futuro da educação, como a desobrigação da União em relação à erradicação do analfabetismo a partir da alteração do artigo 60 das DCTs e as restrições impostas ao atendimento no ensino fundamental, que ficou restrito às crianças de 7 a 14 anos, excluindo 47 milhões de brasileiros, jovens e adultos que estivessem fora da idade própria.

FHC restringiu a educação básica dos brasileiros ao ensino fundamental. Para os pobres bastava isso: o ensino fundamental de oito anos, e mesmo esse só era assegurado aos que estivessem na faixa etária de 7 aos 14 anos. Para excluir jovens e adultos da educação, o então presidente argumentou na exposição de motivos da PEC-233 que era "factível considerar as matrículas do ensino fundamental supletivo, do ponto de vista socioeducativo (...)", mas era "temerário do ponto de vista da repartição dos recursos, porque poderia provocar uma corrida indesejável, criando cursos que não tivessem qualidade e ainda não havia estatísticas atualizadas sobre o ensino supletivo" (LIMA,1999).

Como se não bastasse tudo isto, vetou dispositivo que permitia a aplicação de recursos na educação infantil, desestimulando-a. Como não era permitida a aplicação dos recursos do Fundef para atender às crianças nesse nível de ensino e não foram criadas novas fontes de recursos pelo Governo Federal, houve uma drástica redução das vagas na educação infantil em todo o País, atingindo duramente a população pobre, negra e indígena.

Diferentemente de FHC, o presidente Lula criou em 2006 o FUNDEB, assegurando o financiamento público da educação desde a creche, educação infantil, ensino fundamental de nove anos, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e ensino médio. E a presidente Dilma avançou nessa política de garantia da educação infantil, estabelecendo a política de construção de seis mil creches, escolas infantis e criando o Programa Brasil Carinhoso.

Com o FUNDEB e o novo Plano Nacional de Educação (PNE), além da universalização do ensino fundamental, público, gratuito, para todos os brasileiros, inclusive os que não tiveram acesso em idade própria, busca-se a universalização da educação infantil, do ensino médio e a profissionalização dos jovens para um Brasil menos desigual e mais justo, aumentando-se significativamente o número de jovens no ensino superior, no caminho de um Brasil menos desigual nas oportunidades de educação.

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