Imprensa

08-Out-2020 18:31
Absurdo

Iara Bernardi pede que Ministério Público apure adesão de Sorocaba às Escolas Cívico-Militares

A vereadora Iara Bernardi (PT) protocolou representação no Ministério Público do Estado de São Paulo pedindo que seja aberto processo de investigação contra a ação da Prefeitura de realizar pesquisa sobre a adesão de Sorocaba às Escolas Cívico-Militares sem seguir os padrões exigidos para essa pesquisa junto à comunidade escolar. Outra denúncia da parlamentar dá conta de que a Prefeitura não ouviu o Conselho Municipal de Educação sobre o assunto, o que é uma exigência legal.

Segundo a representação da parlamentar petista, a Prefeita Municipal aparenta agir ao arrepio da Lei, ao impedir que o Conselho Municipal de Educação exerça sua função legal de fixar diretrizes para o Sistema Municipal de Ensino, ao não garantir a Gestão Democrática na Educação Pública determinada na LDB, e ao não seguir os critérios estabelecidos no Decreto 10.004 de 05 de Setembro de 2019, que Instituiu o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.

“Também destaca-se que não foram realizadas audiências públicas como sugere o material de apoio do MEC, não há esclarecimentos efetivos para esta consulta, não observando o que sugere a própria Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 em seu Inciso VIII, Artigo 3º, ao determinar a gestão democrática no ensino público”, escreve Iara Bernardi em sua representação.

Para Iara, a prefeita Jaqueline Coutinho dispôs de tempo suficiente para a realização de ampla consulta junto ao Conselho Municipal de Educação, optando, contudo, por não fazê-la. Outro problema envolvendo a questão é a abertura de pesquisa pública sobre o tema em período eleitoral, mesmo já tendo havido pesquisa semelhante em 2019, com resultados contrários à implantação das Escolas Cívico-Militares.

“Desta forma, ressalta-se que a própria consulta pública realizada neste período não apresenta critérios técnicos e objetivos que possam determinar o que se caracteriza como aprovar o modelo de Escola Cívico-Militar a ser implementado, pela unidade escolar, previsto no Inciso VI do Art. 10 do Decreto 10.004 de 05 de Setembro de 2019”, diz a parlamentar. Iara pede a suspensão imediata da referida pesquisa e a divulgação de vídeo institucional feita junto aos pais, alunos e servidores, além da nulidade dos efeitos da pesquisa.

Assessoria de Imprensa
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