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15-Abr-2021 17:20 - Atualizado em 15/04/2021 18:16
Absurdo

MP SOLICITA RETIRADA DO AR DE TODA E QUALQUER PROPAGANDA DA PREFEITURA QUE DEFENDA TRATAMENTO PRECOCE DE COVID-19 EM SOROCABA

A Promotora do Ministério Público do Estado de São Paulo, Dra. Cristina Palma, acatou representações que denunciavam a pseudocientificidade das divulgações da Prefeitura Municipal de Sorocaba, acerca do uso do kit COVID, que teria eficácia de 99%, e encaminhou petição à Vara da Fazenda Pública da Comarca de Sorocaba, solicitando à Justiça algumas determinações.

Uma dessas representações era das vereadoras Iara Bernardi (PT) e Fernanda Garcia (PSOL), e dos vereadores Francisco França (PT) e Salatiel Hergesel (PDT). A representação denunciava Rodrigo Manga (Republicanos) por charlatanismo, e foi citada pontualmente pela promotora.

Segundo a petição de Palma, "sob a ótica da saúde pública, a notícia divulgada gera preocupação de sério aumento de contágio, por poder propiciar descuido da população com a doença, posto que, agora, já teria 'noventa e nove por cento de tratamento eficaz'. Mesmo a segunda notícia, alterada para excelentes resultados, não possui qualquer respaldo técnico científico, e pode prejudicar a situação da transmissão em Sorocaba, repita-se, cabendo ao profissional médico a avaliação do paciente e ministrar medicamentos, não podendo isso ser usado como propaganda ou falsa sensação de segurança num momento tão grave, de tantas vidas partindo em face ao vírus", escreve ela em sua petição.

Cristina Palma pede "que se determine a suspensão imediata de qualquer tipo de propaganda institucional recomendando ou afirmando a eficácia do tratamento precoce, sem comprovação científica ou recomendação de agência de saúde".

Ela escreve também que "tal propaganda medicamentosa pode se dar por qualquer meio de comunicação social, incluindo entrevistas, lives, jornais, Facebook, Instagram e outras".

Por fim, Palma requer "que seja aplicada multa em caso de descumprimento da liminar, em valor que desestimule seu descumprimento, devendo incidir a multa pessoalmente na pessoa do agente, e não onerar o erário, tendo em vista que o sr. Prefeito Municipal é parte requerida na ação".

Para os parlamentares, a decisão do MP corrobora a defesa feita na denúncia deles ao órgão, de que Rodrigo Manda se utilizou da estrutura institucional da Prefeitura para disseminar Fake News e propagar sua visão anticientífica sobre a pandemia de COVID-19.

Em nível federal - Os parlamentares também protocolaram representação no Ministério Público Federal – MPF, e também um pedido de investigação junto a ANVISA, nesta quarta-feira (14) denunciando a Prefeitura e o Prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) por crime contra a saúde pública, charlatanismo e exposição de toda População a eminente risco, decorrentes da divulgação de um "estudo preliminar" que apontou cura de pacientes de COVID-19 após o uso do suposto "tratamento precoce".

Ao Ministério Público Federal, a manifestação nº 20210031151 pede abertura de processo investigativo para apurar a prática dos crimes de charlatanismo e de exposição da população a eminente risco, já para a ANVISA o processo 25351.910940/2021-92 solicita verificação da conduta da prefeitura em produzir e divulgar pesquisa sem rigor científico e sem submissão aos órgãos competentes.

Assessoria de Imprensa - André Canevalle Rezende
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