Imprensa

17-Jun-2016 00:00 - Atualizado em 19/04/2017 14:58

Sobre o combate à violência contra a mulher

Homicídios e agressões a mulheres: ainda uma triste realidade

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Nas últimas semanas, noticiários do Brasil e do mundo veicularam informações sobre o triste episódio do estupro coletivo de uma adolescente de 16 anos ocorrido no Rio de Janeiro. A adolescente disse à polícia ter sido vítima de 30 homens e o fato foi por ela denunciado depois que imagens do ato foram divulgadas pela internet, expondo o caso ao mundo. Poucos dias depois, surge outro episódio de estupro coletivo, desta vez no Piauí. Esses fatos refletem uma das piores faces de um problema que a sociedade não pode ignorar e precisa combater: a violência contra a mulher.

Vivemos numa sociedade machista, isso é fato. Durante muitos anos, a violência contra as mulheres, foi considerada algo comum no cotidiano dos brasileiros - em algumas culturas de certos países isso é até permitido. Depois de muitas lutas das mulheres, o Brasil aprovou algumas leis para criminalizar esses atos de forma a conter as estatísticas, como a Lei da Violência Doméstica, de minha autoria enquanto deputada federal, e a Lei Maria da Penha, específica para o abuso contra mulheres. Vitórias que levaram anos para serem obtidas e que nem por isso fizeram os casos deixarem de ocorrer.

Estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica aplicada (IPEA) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FPSP) mostra que em 2014 o Sistema Único de Saúde (SUS) atendeu a 23.630 mulheres vítimas de violência sexual. Dados da Central de Atendimento à Mulher, do Ligue 180, serviço da Secretaria de Políticas para Mulheres, registrou em 2015 cerca de 10 casos de violência sexual por dia, com um aumento de 165,27% no número de estupros em relação ao levantamento anterior. Isso significa que ocorrem em média oito estupros por dia, um a cada três horas.

É sabido, porém, que menos de 10% dos casos ocorridos são denunciados. Entre os motivos para que essas estatísticas sejam assim tão desproporcionais à realidade são vários, como a vergonha que a vítima tem de se expor, o medo de retaliações posteriores e, infelizmente, também o descaso com que muitas vítimas são tratadas nas delegacias pela total falta de preparo dos atendentes.

O mesmo ocorre nos casos de violência doméstica, quando as vítimas que se dispõem a denunciar as agressões muitas vezes são questionadas como se fossem elas as responsáveis por terem sido agredidas. Nesse quesito, dados de 2015 da Central indicam que 38,72% das mulheres em situação de violência sofrem agressões diariamente, enquanto para 33,86% a agressão é semanal Em 67,36% dos relatos, as violências foram cometidas por homens com quem as vítimas tinham ou já tiveram algum vínculo afetivo: companheiros, cônjuges, namorados ou amantes, ex-companheiros, ex-cônjuges, ex-namorados ou ex-amantes das vítimas. Já em cerca de 27% dos casos, o agressor era um familiar, amigo, vizinho ou conhecido.
E a violência contra a mulher não para por aí. Estudo elaborado em 2015 pela Faculdade Latino-Americana de Cie^ncias Sociais (Flacso) aponta que, entre 2003 e 2013, o nu´mero de mulheres assassinadas passou de 3.937 para 4.762, um aumento de 21,0% na de´cada. São 13 homici´dios femininos dia´rios. O mesmo estudo aponta um aumento de 54% em dez anos no nu´mero de homici´dios de mulheres negras, passando de 1.864, em 2003, para 2.875, em 2013. No mesmo peri´odo, a quantidade anual de homici´dios de mulheres brancas caiu 9,8%, saindo de 1.747, em 2003, para 1.576 em 2013.

O estudo revela que 55,3% desses crimes foram cometidos no ambiente dome´stico e 33,2% dos homicidas eram parceiros ou ex-parceiros das vi´timas. O Brasil tem uma taxa de 4,8 homici´dios por cada 100 mil mulheres, a quinta maior do mundo, conforme dados da Organização Mundial da Saúde que avaliou um grupo de 83 pai´ses.

São estatísticas tristes que a sociedade precisa mudar. Uma das iniciativas para que isso ocorra é o curso Promotoras Legais Populares (PLP), realizado em Sorocaba há 13 anos e que se estendeu para cidades da região. A proposta, que também existe em outros países, começou no Brasil há 22 anos por iniciativa da União de Mulheres do Município de São Paulo. O eixo central da proposta é debater questões relacionadas aos direitos, à cidadania e ao combate da violência contra as mulheres por meio de palestras e atividades práticas. A partir dos conhecimentos adquiridos, as PLPs podem ajudar outras mulheres em toda comunidade.

Ao longo dos anos, o curso de PLP vem dando importantes contribuições no combate à violência contra as mulheres e na luta por seus direitos. Contribuiu na conquista da Lei Maria da Penha, de 2006, e mais recentemente com as leis que instituíram o feminicídio e a regulamentação da profissão da empregada doméstica.

No entanto, ainda há muito que se fazer para garantir respeito e dignidade para as mulheres. A sociedade não pode se acomodar, para garantirmos o aperfeiçoamento das leis que punem esse tipo de violência e ações que disseminem uma cultura de respeito e igualdade de gênero.

Infelizmente, muitas vezes ainda é preciso que casos como esses registrados no Rio de Janeiro e no Piauí ocorram para despertar a atenção da mídia e das pessoas para a questão e fazer a sociedade se mobilizar. Isso ajuda a aumentar as denúncias e, principalmente, as punições contra os agressores. Que essas tristes ocorrências nos sirvam de alerta para ficarmos vigilantes permanentemente no combate a essa tragédia nacional.

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