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23-Nov-2015 00:00 - Atualizado em 03/03/2017 15:39

Sobre o racismo e o fechamento de escolas

Qualquer política educacional que não contemple os princípios assegurados na legislação vigente é sim uma política racista

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Como afirma Kabengele Munanga (2010), "...o maior problema da maioria entre nós parece estar em nosso presente, em nosso cotidiano de brasileiras e brasileiros, pois temos ainda bastante dificuldade para entender e decodificar as manifestações do nosso racismo à brasileira..."

Que relação o fechamento de escolas públicas tem com o racismo presente em nossa sociedade? Não somente o racismo, mas outros tantos processos discriminatórios. Podem pensar os leitores que estou exagerando. Mas não é exagero. O racismo se manifesta diariamente, de forma explícita, e de forma velada.

Nas últimas décadas as políticas educacionais demonstraram grandes avanços. A universalização do ensino fundamental, garantido em lei, na Constituição Federal e na LDB/96, que determinou que é dever obrigatório e prioritário dos municípios garantir o ensino fundamental, de nove anos de duração, para todas as crianças a partir dos seis anos. A mesma LDB/96 garante, desde 2003, que todos os estudantes do ensino fundamental e médio tenham no seu currículo escolar conteúdos relacionados a História e a Cultura Afro-brasileira, Africana e Indígena. E que o dia 20 de novembro deve se constituir data comemorativa no calendário escolar: Dia da Consciência Negra!

O ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana, o Dia da Consciência Negra, são frutos de um momento histórico-político que favoreceu a aprovação da lei que os tornou obrigatórios nos currículos escolares, mas, acima de tudo, são resultado de intensa e incansável mobilização dos movimentos de negros.

A Consciência Negra significa que aprender sobre a história e a cultura afro-brasileira e africana é imprescindível para reconhecermos que esta população produz história, conhecimento, cultura! Ora, infelizmente, há ainda quem pense que somos menos inteligentes, que a nossa cultura é exótica, dentre outros estereótipos.

É preciso aprender que a África, berço da humanidade, é um continente imenso que produziu e produz conhecimento e riquezas. Aprender que as religiões afro-brasileiras são manifestações culturais e religiosas que prezam por valores como o respeito à diversidade, à humanidade, à natureza. Que a(s) cultura(s) africana(s) não se baseiam apenas na oralidade. Que o racismo é uma ideologia. Que a política educacional no Brasil desde o final dos 1800 incorporou medidas eugenistas e higienistas para afastar as crianças, os jovens e mesmo os professores negros (as) da escola.

E o que isto tem a ver com o fechamento de escolas?

De acordo com Cunha (2001), "A população negra está exposta a um ciclo de desvantagens cumulativas na mobilidade social intergeracional, fato este que a coloca em posição de maior vulnerabilidade ...". Ao fechar escolas, dificulta-se o acesso de muitos, lotam-se as salas de aula, sobrecarregam-se os professores. O resultado da reorganização da educação pública em São Paulo e seus municípios pode vir a ser uma medida desastrosa para crianças e jovens negros(as). A Resolução CNE/CP 01/2004 - Art. 5º afirma: "Os sistemas de ensino tomarão providências no sentido de garantir o direito de alunos afrodescendentes de frequentarem estabelecimentos de ensino de qualidade, que contenham instalações e equipamentos sólidos e atualizados, em cursos ministrados por professores competentes no domínio de conteúdos de ensino e comprometidos com a educação de negros e não negros, sendo capazes de corrigir posturas, atitudes, palavras que impliquem desrespeito e discriminação."

Qualquer política educacional que não contemple os princípios assegurados pelo LDB/96, CF/88 e a Res. 01/2004 é sim uma política racista!

A profa. dra. Rosana Batista Monteiro é docente do Departamento de Ciências Humanas e Educação (DCHE) da UFSCar - Campus Sorocaba - Grupo de Pesquisa Educação, territórios negros e saúde.

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