Imprensa

13-Ago-2013 00:00 - Atualizado em 03/03/2017 15:38

Um Projeto de Lei a favor da vida

Após 14 anos de luta, gostaria de celebrar a sanção do Projeto de Lei da Câmara (PLC), nº 03 de 2013 (PL60/1999). Sancionado pela Presidenta Dilma Rousseff, o Projeto estabelece o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência, no âmbito do SUS.

Este é o quinto projeto que aprovo e vejo sancionado em favor das mulheres e confesso ter sido o mais difícil e, talvez por isso mesmo, o mais benéfico e impactante na vida das mulheres brasileiras, vítimas de violência sexual.

O projeto não transige com nenhuma forma de violência sexual.  Ele amplia o conceito de violência sexual, evitando as exclusões de crianças, idosos e doentes mentais, além de prestar o apoio humanitário essencial para a mulher vítima de uma tortura - todo estupro é uma forma de tortura - e ainda, evita um segundo sofrimento: a gravidez oriunda de estupro e aborto ilegal, uma vez que a mulher terá direito à medicação com eficiência precoce para a prevenção da gravidez resultante de estupro.

 O PLC 03 de 2013, da minha autoria, assegura o atendimento à vitima de violência, diagnosticando e tratando as lesões; realiza exames para detectar doenças sexualmente transmissíveis e prevenir a gravidez. Além da pílula do dia seguinte, serão administradas drogas para tratar Doenças Sexualmente Transmissíveis, Hepatites Virais e HIV.

O Projeto visa mais que tudo, o cuidado especial àquela pessoa que já sofreu um grande trauma e se encontra fragilizada, física e psicologicamente. Tudo começa com o seu acolhimento; a atenção e o apoio psicológico às vítimas, decorre desde os procedimentos médicos exigidos, até a garantia do registro e coleta de material para a investigação policial, se dará no mesmo local, acabando com a humilhação de percorrer delegacias e outros órgãos, sem a adequada atenção.

A Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Governo da Presidenta Dilma Rousseff prestaram um dos maiores serviços ao país, que ainda sofreu no ano passado, com 48 mil agressões a mulheres, em todo país como registrou a CPMI da Violência contra as mulheres. E 68,8% dessas agressões foram sofridas dentro da própria casa.

Quero em primeiro lugar agradecer à Bancada Feminina do Congresso Nacional, que incluiu o Projeto entre as prioridades para votação em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Agradecer os esforços do Ministro da Saúde Alexandre Padilha, que foi um parceiro de primeira hora, na negociação; à Ministra Eleonora Menicucci, que acompanhou passo a passo o processo de negociação da sanção.

Um agradecimento especial ao Movimento Feminista: foram 200 entidades que se dirigiram à Presidenta da República, dando-lhe força para a sanção sem veto. E dizer, em alto e bom som: Obrigada Presidenta Dilma, pela sua coerência histórica e coragem moral para defender as mulheres brasileiras contra toda sorte de violência sexual.

*Iara Bernardi é bióloga, professora e deputada federal pelo Partido dos Trabalhadores (PT/ SP). Tem cinco Projetos de Leis sancionados pela Presidência da República e atualmente, faz parte de quatro Comissões na Câmara dos Deputados: Educação, Mercosul, Ciências e Tecnologia e Relações Exteriores e Defesa Nacional.

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