Imprensa

25-Nov-2015 00:00 - Atualizado em 03/03/2017 15:39

Violência de gênero

Após anos de lutas e conquistas em defesa da mulher, a favor dos seus direitos, hoje vivemos um cenário de extremo conservadorismo e retrocesso em relação a essas causas

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O dia 25 de novembro marca o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra a Mulher, uma data proclamada em 1999 pela Assembleia Geral da ONU a partir do Dia Internacional de Combate à Violência Contra as Mulheres, anteriormente instituído no 1º Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho, realizado em 1981 para homenagear as Irmãs Mirabal: Pátria, Minerva e Maria Teresa. Conhecidas como "Las Mariposas", essas dominicanas protestaram contra a ditadura de Trujillo, na República Dominicana, e foram brutalmente torturadas e assassinadas.

É duro que, após tantos anos de lutas e conquistas em defesa da mulher, a favor dos seus direitos, tenhamos de viver esse cenário de extremo conservadorismo e retrocesso em relação a essas causas. Observamos isso diariamente em comentários e comportamentos (na sociedade, na imprensa, nas redes sociais) onde pessoas destilam todo o seu preconceito, ignorância e machismo - inclusive vindo quem deveriam estar colaborando para que essas conquistas aumentassem cada vez mais e até mesmo de mulheres.

Recentemente, um movimento da bancada mais conservadora do Congresso Nacional resgatou um projeto-de-lei então engavetado, o PL/5069, que, se aprovado, vai destruir com tudo o que obtivemos ao aprovar a Lei 12.845/ 2013, de minha autoria como deputada federal, que garante atendimento às vítimas de violência sexual pelo SUS, incluindo profilaxia contra doenças sexualmente transmissíveis.

Campanhas contra a violência da mulher cresceram muito nos últimos anos, é fato. E foram muitas as conquistas obtidas para conter essa onda, como a Lei Maria da Penha e a Lei da Violência Doméstica. Infelizmente, propostas como a do PL/5069 e pronunciamentos que acabam ganhando a mídia nacional carregados de desinformação e fundamentalismo podem jogar fora todos esses anos de trabalho.

Os números demonstram: a violência doméstica e a violência sexual, cujas maiores vítimas são as mulheres, ainda são altos - considerando-se, também, a inclusão de casos da violência ligadas à maternidade (são inúmeros os casos de mulheres que morrem em clínicas de aborto, durante o parto ou após o nascimento da criança, por falta de cuidados específicos), além de casos de lesbofobia e transfobia.

Os casos contra a mulher vão muito além dos ataques físicos, sendo registrados situações de violências psicológica, moral, patrimonial, sexual, denúncias de cárcere privado e situações envolvendo tráfico. Em 2014, somente no Brasil, foram 52.957 denúncias, sendo a de violência física respondendo por 51,68% dos casos, seguido de tortura psicológica (31,8%) e agressão moral (9,68%). Das mulheres agredidas, 80% tinham filhos e desses casos, em 69,35% a violência foi testemunhada por eles, sendo que em 18,74% dos casos os próprios também sofreram a agressão.

Entre 1980 e 2010 foram assassinadas mais de 92 mil mulheres no Brasil, 43,7 mil somente na última década. Só em 2011, mais de 4,5 mil mulheres foram assassinadas no país. E outro dado estarrecedor, do 8o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSO) de 2014, apontou o registro de 50.320 estupros.

A mulher não sofre violência física porque quer e não se mobiliza para impedi-la. Ela não é estuprada porque "provocou". Ela não é torturada psicologicamente "porque é fraca". Há todo um contexto histórico que envolve o tratamento dispensado a mulher ao longo de séculos e que temos revisto e lutado para sua reversão. Assim, em pleno século 21, depois de décadas de fortalecimento do movimento feminista, é lamentável presenciar um congresso retrógrado como o que temos atualmente; ler comentários pífios e rasos vindos de supostos "formadores de opinião"; e ver direitos conquistados serem retirados da maneira como está sendo feito, sem discussões ou análises. Faz pouquíssimo tempo que as coisas começaram a mudar - e por isso não podemos dar passos para trás. Ainda estamos longe do ideal. Não podemos parar de discutir e reivindicar. Nunca!

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