Habitação

Comissão Permanente  da Câmara Federal de Desenvolvimento Urbano e Interior: Titular e Suplente

Comissão Especial: COMISSÃO DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - 1ª Formação

Cargo: Presidente (01/01/2017 a 31/12/2020)

LEI Nº 12.066, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019

Altera a Lei nº 7.579 de 21 de novembro de 2005, que dispõe sobre a isenção de IPTU e preços públicos do SAAE às vítimas de enchentes.

Projeto de Lei Ordinária n° 412/2021
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOROCABA O “DIA DA FAVELA E DA LUTA POR MORADIA DIGNA”.

LEI Nº 11.918, DE 18 DE MARÇO DE 2019.

Altera a redação do inciso V, do art. 2º da Lei Municipal nº 11.361, de 30 de junho de 2016.

Projeto de Lei Ordinária n° 139/2018
APLICAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PROGRESSIVO NO TEMPO, CONFORME LEI Nº 10.497, DE 10 JULHO DE 2013.

Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 8.451/2008 que dispõe sobre o plano de urbanização e de regularização fundiária e urbanística, das zonas ou áreas especiais de interesse social e dá outras providências” Vila Mineirão

LEI Nº 11.882, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo o cabeamento de rede elétrica, cabos telefônicos, TV a cabo, cabos de internet e assemelhados nas novas avenidas de Sorocaba e dá outras providências.