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LGBTQIA+ 

Criminalização da Homofobia

Como Deputada Federal foi autora do PL 122/2006 , também conhecido como "PL da Homofobia", visava criminalizar a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, alterando a Lei nº 7.716/1989, que trata dos crimes de racismo. 

O projeto previa a inclusão desses tipos de discriminação na lei, equiparando-os ao crime de racismo. Foi tomando como base Pelo STF para criminalização da Homofobia.

Frente Parlamentar pela Cidadania LGBTQIA da Cidade de Sorocaba.

Autora da Resolução ESOLUÇÃO Nº 455, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017. Cria a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBTQIA da Cidade de Sorocaba.

PROÍBE E PUNE ATOS DE DISCRIMINAÇÃO EM VIRTUDE DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO

Autora da Lei Ordinária 12.650/2022 


DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS INFORMANDO SOBRE AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 10.948/2001 QUE PROÍBE E PUNE ATOS DE DISCRIMINAÇÃO EM VIRTUDE DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO.

Nome Social

Autora do Projeto de Lei Ordinária n° 185/2017 

DISPÕE SOBRE O USO DO NOME SOCIAL E O RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE DE GÊNERO DE TRAVESTIS, MULHERES TRANS E HOMENS TRANS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, CONFORME ESPECIFICA

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