top of page
LGBTQIA+

Criminalização da Homofobia
Como Deputada Federal foi autora do PL 122/2006 , também conhecido como "PL da Homofobia", visava criminalizar a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, alterando a Lei nº 7.716/1989, que trata dos crimes de racismo.
O projeto previa a inclusão desses tipos de discriminação na lei, equiparando-os ao crime de racismo. Foi tomando como base Pelo STF para criminalização da Homofobia.

PROÍBE E PUNE ATOS DE DISCRIMINAÇÃO EM VIRTUDE DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO
Autora da Lei Ordinária 12.650/2022
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS INFORMANDO SOBRE AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 10.948/2001 QUE PROÍBE E PUNE ATOS DE DISCRIMINAÇÃO EM VIRTUDE DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO.
bottom of page
.png)







