CPI do Trabalho Infantil discute ações com foco no Carnaval

Entre os assuntos discutidos, os deputados questionaram a presença de crianças nas escolas de samba, em barracas de do comércio de rua com os pais e a exploração sexual de meninas e jovens

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Infantil da Câmara dos Deputados realizou audiências públicas  esta semana na Bahia e no Rio de Janeiro. Segunda-feira (24), a audiência aconteceu na Assembleia Legislativa de Salvador. Já na terça-feira (25), a audiência ocorreu na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Os parlamentares já estiveram em Olinda e Recife (PE) por conta da CPI do Trabalho Infantil.  

As sessões  tiveram como objetivo ouvir especialistas da área, entidades ligadas ao Carnaval e os poderes públicos municipal e estadual quanto às medidas que estão  sendo tomadas para coibir o trabalho infantil durante os dias de folia.

Entre os assuntos discutidos, os deputados questionaram a presença de crianças nas escolas de samba, em barracas do comércio de rua com os pais e a exploração sexual de meninas e jovens.

 Ao abrir os trabalhos na segunda-feira, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), que presidiu a audiência como relatora, ponderou  que o cumprimento das 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE) é a "única forma possível" de se acabar com  o trabalho infantil. Eu não vejo vacina mais potente para erradicar o trabalho infantil do que a garantia de que essas metas do PNE sejam alcançadas, mas,  sobretudo, a escola em tempo integral", frisou.  

 Membro da CPI, a deputada federal Iara Bernardi (PT-SP) explicou o trabalho da CPI.  "Queremos conhecer as providências que estão sendo tomadas nestas cidades. Ao fim, a CPI terá de apontar ações concretas para o nosso País", disse a parlamentar.

 Ainda segundo Iara Bernardi,  "pretendemos ter um trabalho com mais estrutura para os conselhos tutelares que são, de fato,os que estão no dia a dia fiscalizando o trabalho infantil. É neste momento que a criança está sujeita a todo tipo de violência", disse a deputada.

 Ainda existem 3,6 milhões de crianças em situação de trabalho infantil no Brasil. A CPI, que seria extinta no próximo dia 5 de março, foi prorrogada por mais 120 dias de acordo com regimento interno da Câmara dos Deputados. Os integrantes farão um mapeamento da exploração do trabalho infantil em todo o território nacional. A comissão foi criada em setembro de 2013 e teria 120 dias para apresentar o relatório final, após encerramento dos trabalhos. 

Famílias

A superintendente regional do Trabalho de Salvador, Isa Maria Lelis, salientou que os índices do trabalho infantil estão diminuindo no Brasil e que a meta é a erradicação total em 2020. Segundo a superintendente, a maior incidência de crianças trabalhando se dá na esfera familiar, no mercado informal. Lelis também fez uma denúncia de ameaça de agropecuaristas  do município de Barreiras (BA)  contra funcionários  da Superintendência Regional do Trabalho (SRT) que realizam diligências de fiscalização do trabalho infantil no município. 

 Em sua explanação, a coordenadora do projeto de Combate ao Trabalho Infantil da SRT, Teresa Calabrich,  defendeu a fiscalização aliada à conscientização e a intensificação de programas de capacitação de jovens. Dentre essas ações, a especialista citou um audiovisual produzido em parceira com a Organização Internacional do Trabalho - OIT - sobre os impactos do trabalho precoce na vida dos adolescentes; a campanha Solte a Voz, prevê a veiculação em trios elétricos, spots de rádio com a cantora Margareth Menezes e o programa Aprendizagem na Medida, que capacita para o trabalho jovens em conflito  com a lei que cumprem medidas socioeducativas. 

A promotora do Ministério Público do Trabalho, Virgínia Sena, defendeu a aprendizagem como medida eficaz para reduzir  a incidência do trabalho infantil. "Uma estratégia espetacular para combater o trabalho infantil é regularizar o trabalho adolescente".  Virgínia Sena citou como exemplo o Projeto Sinaleira, que promove a aprendizagem com jovens de 14 a 18 anos. A promotora falou   ainda sobre um  termo de ajustamento de conduta (TAC), que busca, a partir da discussão com municípios e a concessionária Via Bahia, alternativas para eliminar a venda de produtos por crianças nas praças de pedágio. 

Rede de direitos humanos 

O deputado Álvaro Gomes (PCdoB) criticou a corrente que quer reduzir a maioridade penal como forma de se combater a criminalidade. "É algo extremamente grave. Não podemos concordar. Não tem lógica. O que nos precisamos é construir uma sociedade justa, com mais dignidade, para reduzir as prisões e os crimes". 

 As experiências  apontadas na audiência em Salvador serão consolidas com as contribuições surgidas no Rio de  Janeiro, Recife e Olinda. Em uma última audiência  sobre o trabalho infantil no Carnaval, a se realizar em Brasília sem data definida, um relatório final com sugestões de ações será apresentado a especialistas, gestores e parlamentares que atuam na proteção à criança  e ao adolescente.