Senado aprova Lei de autoria de Iara Bernardi

O projeto estabelece atendimento imediato e multidisciplinar gratuitos para o tratamento do ponto de vista físico e emocional às vítimas de violência sexual.

            O Senado aprovou na sessão desta quinta-feira (03), o Projeto de Lei 60/99 de autoria da deputada federal Iara Bernardi que estabelece atendimento imediato e multidisciplinar gratuitos para o tratamento do ponto de vista físico e emocional às vítimas de violência sexual.  O projeto segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff, o que deve ocorrer nas próximas semanas.

            O projeto havia sido foi aprovado pelos deputados no começo deste ano. Depois, seguiu para votação do Senado onde foi ratificado.

De acordo com o projeto, “considera-se violência sexual, para os efeitos da Lei, qualquer forma de atividade sexual não consentida”.

           A lei estabelece que “os hospitais deverão oferecer às vítimas atendimento multidisciplinar para o controle e tratamento dos diferentes impactos da ocorrência”, observando , ainda, que dentro desse atendimento  cabe “diagnóstico e reparo imediato das lesões assim como o amparo psicológico”.

         O texto segue ainda com as determinações que as vítimas deverão receber medicamentos para prevenir doenças sexualmente transmissíveis, entre elas, HIV, além da coleta de material e utilização de técnicas especializadas para, através de teste de DNA, identificar o agressor.

           Para a deputada Iara Bernardi, autora do projeto “essa votação vem ratificar o que os deputados já haviam aprovado no mês de março deste ano, fortalecendo as diretrizes adotadas pelo Ministério da Saúde em apoio às vítimas que, pela própria situação, já se sentem constrangidas e indefesas num momento de extremo abalo físico e emocional”, ressaltou a parlamentar.

           De acordo com o portal do Ministério da Saúde, no Sistema Único de Saúde (SUS) a vítima não precisa apresentar o Boletim de Ocorrência para ser atendida, inclusive em se tratando de violência doméstica e/ou sexual.  Ainda segundo o portal, os hospitais e centros de saúde devem orientar as vítimas a buscarem seus direitos e a responsabilização dos agressores de acordo com a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), que coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher.

 Hoje, o SUS oferece mais de 580 serviços de atendimento às vítimas de violência sexual e doméstica, entre eles acompanhamento psicológico e exames clínicos e laboratoriais de graça.